Muitas vezes ouve-se falar na comunicação social em abandono, nomeadamente em épocas como nas férias ou em épocas festivas como o Natal.
Contudo, o termo abandono segundo o número 1 do artigo 138º do código penal é: “Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa: a) Expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se; ou b) Abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir”.
Ou seja, uma pessoa numa unidade hospitalar não se encontra “abandonada”, pois não está à partida em situação de perigo. Portanto, somente menores de 18 anos e pessoas declaradas inabilitadas podem ser alvo de abandono em unidades de saúde, do ponto de vista jurídico.
Deste modo, não é de todo correcto falar em pessoas idosas abandonada em unidades de saúde ou instituições, já que são pessoas com mais de 18 anos, não estão interditas e/ou inabilitadas, logo serão autónomas de tomar decisões sobre si e a sua vida.
No entanto, do ponto de vista moral … Muito se pode dizer também!
Analisando a estrutura e função que uma família desempenha, estas notícias são realmente chocantes!
Interrogamo-nos se é apenas por egoísmo dos familiares que querem aproveitar um tempinho sem preocupações, com toda a liberdade que têm direito ou se é por um sentimento de desespero e exaustão do familiar cuidador que, após longos anos de cuidar, sente que já transmite a sua frustração para o cuidar.
Salienta-se, a este propósito, que a Organização Mundial de Saúde (2002), no seu modelo de envelhecimento activo, recomenda a criação de medidas que promovam não só a participação social das pessoas idosas dependentes, mas também o apoio adequado e integrado às famílias que delas cuidam. Sem a atenção e o apoio necessário, os familiares estão em risco de se tornarem também eles pacientes, razão pela qual são frequentemente apelidados de “pacientes esquecidos”, devido aos impactos das exigências de cuidar na sua saúde física e mental.
Vendo deste ponto de vista do cansaço do cuidador, o assunto é ainda mais problemático: por um lado, temos o doente que é privado do seu ambiente familiar e por outro temos ainda o familiar cuidador, que numa situação de desespero, encontra uma solução: deixar a pessoa aonde possam cuidar dela!
Estamos ainda muito habituados a olhar e a julgar um só ponto de vista. Contudo, analisando sob várias perspectivas constatamos que este assunto é muito mais sério.
É urgente alargar os horizontes. Faz-se necessário intervir nas várias esferas, em todos os implicados!
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